Encerramento da Campanha Eleitoral para o Conselho Tutelar 2023

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Encerramento da Campanha Eleitoral para o Conselho Tutelar 2023

Comunicado Importante

sexta-feira, 29 setembro 2023, 22:43 | Comunicado

Encerramento da Campanha Eleitoral para o Conselho Tutelar 2023

Prezados Candidatos,

Estamos extremamente gratos pela dedicação e pelo comprometimento de cada um de vocês.

Lembrando que o período da campanha eleitoral para o Conselho Tutelar 2023 está chegando ao fim. É fundamental ressaltar que a campanha se encerrará no dia 30 de setembro de 2023, a Meia-Noite (horário local).

Queremos aproveitar esta oportunidade para agradecer a cada um de vocês por se submeterem a este processo de seleção e por estarem interessados em representar e defender os direitos das crianças e adolescentes em nossa localidade.

Desejamos a todos os candidatos sorte nesta reta final da campanha.

Antônio Fabio Maciel Bezerra
Presidente do CMDCA
Port.056/2023

Por ASCOM - PMCCI/RR