Prefeita Diane Coelho decreta situação de emergência no Município de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Prefeita Diane Coelho decreta situação de emergência no Município de Caracaraí

Na tarde desta Segunda-Feira, dia 07 de junho de 2021, a Prefeita do Município de Caracaraí, Diane Coelho, assinou o decreto n°030/2021 que declara situação de emergência no município em virtude das intensas chuvas e do rápido aumento do volume do principal rio de Roraima que atravessa o município de Caracaraí, o Rio Branco. Segundo o último Boletim Climatológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, a previsão para o trimestre de maio, junho e julho é de chuvas intensas e acima dos padrões para a região e até então o calendário de chuvas têm se cumprido, o Rio Branco nesta quarta-feira 10 de Junho, já atinge aproximadamente 9.44m em Caracaraí, apenas 1,74m menor que o registrado na cheia que atingiu a região em 2011. O período chuvoso e o transbordamento brusco da calha fluvial acarretaram em danos a estradas e vicinais, as regiões como a Vila Baruana, Serra Dourada, Vicinal 01 Cojubim, Água Boa e a Região do Baixo Rio Branco já se encontram com trechos inundados e com dificuldade de trafegabilidade de veículos na região acarretando no isolamento da população dessas localidades. No estado emergencial o município fica livre para realizar ações que sejam necessárias para atividades em resposta ao enfrentamento da crise, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário e reconstrução. A decisão entrou em vigor a partir desta terça-feira, dia 08 de junho de 2021 e tem duração de 150 dias. Hoje o bairro mais afetado pelos alagamentos é o Nossa Senhora do Livramento, na área conhecida como Prainha" pois a sua localidade se dá muito próxima ao rio. “Esse é um momento que pede calma e responsabilidade, instituímos o Gabinete Emergencial de Inverno que têm atuado junto a Guarda Municipal e Defesa Civil Municipal. Os serviços de manutenção e prevenção têm como prioridade os pontos críticos de alagamento e a prefeitura prestará toda assistência às famílias sempre dentro das nossas possibilidades”, explicou a Prefeita Diane Coelho. A Prefeitura de Caracaraí alerta a população que reside em regiões próximas aos nos e igarapés que continuem se cuidando e em alerta para as repentinas elevações nos níveis das águas. Seguimos trabalhando para que a população permaneça segura e que os efeitos do período de inverno sejam enfrentados de maneira rápida e sem muitas consequências para o município. COMO PEDIR AJUDA? – A prefeitura orienta os moradores que se encontram em áreas de risco a entrar em contato com a Guarda Municipal 153. Após relatar a situação, uma equipe da Defesa Civil vai até o local para verificar as circunstâncias e prestar as devidas orientações. Se a família precisar ser transferida para a casa de um familiar ou até mesmo para o abrigo, é oferecido apoio logístico no transporte dos pertences.

Por ASCOM - PMCCI/RR