Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Início

Nome Daiane de Jesus Lima

CPF ***.432.492-**

Tipo de vínculo Servidor Público

Cargo Secretário Municipal Adjunto de Educação, Cultura e Desportos

Identificador do processo de viagem 105/2024

Valor total da viagem 600,00

Período da viagem

18/04/2024 à 19/04/2024

Finalidade Participarem da Formação de Secretários de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, cujo lançamento estadual e realização do primeiro módulo presencial de aulas ocorrerá na Unidade Federal de Roraima, na cidade de Boa Vista - RR.

ÓRGÃO(S) SOLICITANTE(S) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto

DIÁRIA(S) PAGA(S)

Origem/Destino	Dias	Valor Diária	Valor Pago
Caracaraí-RR/Boa Vista-RR	2	300,00	600,00