Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

IMPRIMIR

CNPJ 12.808.406/0001-84

Data de abertura 03/11/2010

E-mail

Telefone (95) 8126-4363

Razão social Pontual Serviços EIRELI

Nome de fantasia Pontual Serviços

Natureza jurídica Jurídica

CNAE

Logradouro Rua Coronel Pinto

Número 348

Complemento

CEP 69.301-150

Bairro/Distrito Centro

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
20/08/2020	096/2020	Dispensa de Licitação	contratação de empresa para prestação de serviços de envelopamento, aplicação de adesivos de impressão digital e colocação de insulfilm em veículo utilitário e motocicletas da Guarda Municipal de Caracaraí.	25/08/2020	115 Dias	R$ 4.700,00
17/01/2018	012/2018	Convite	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA VIDRO ELÉTRICO, TRAVA E ALARME, SOM AUTOMOTIVO COM ENTRADAS USB E CD/DVD, CÂMBIO MANUAL, MOTOR MÍNIMO 200 CV A DIESEL COM ATÉ QUATRO ANOS DE USO, A FIM DE ATENDER O GABINETE CIVIL MUNICIPAL.	01/02/2018	10 Mês(es)	R$ 78.300,00
28/02/2018	039/2018	Dispensa de Licitação	Contratação de empresa para prestação de serviços de Materiais Gráficos.	08/03/2018	09 Mês(es)	R$ 3.374,00
28/02/2018	039/2018	Dispensa de Licitação	Contratação de empresa para prestação de serviços de Materiais Gráficos.	08/03/2018	09 Mês(es)	R$ 4.510,00