Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

IMPRIMIR

CPF ***.791.514-**

Data de abertura

E-mail

Telefone (00) 0000-0000

Razão social Jadher Lacerda Lima

Nome de fantasia

Natureza jurídica Fisica

CNAE

Logradouro rua Sebastião Diniz

Número 150

Complemento

CEP 69.360-000

Bairro/Distrito Centro

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Secretaria	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
28/05/2020		061/2020	Dispensa de Licitação	Contratação de profissionais de saúde em caráter emergencial, sendo três enfermeiros e dois técnicos em enfermagem, para atender as ações de combate ao covid-19(corona vírus) na sede, áreas circunvizinhas e áreas ribeirinhas do município de Caracaraí.	04/06/2020	03 Mês(es)	R$ 10.260,00
28/09/2021	SEMASC	083/2021	Dispensa de Licitação	LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DO IDOSO JOSÉ VIEIRA DE SALES GUERRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.	30/09/2021	06 Mês(es)	R$ 12.000,00