Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

IMPRIMIR

CNPJ 29.828.322/0001-05

Data de abertura 02/03/2018

E-mail

Telefone (00) 0000-0000

Razão social OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Nome de fantasia J. C. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS

Natureza jurídica Jurídica

CNAE

Logradouro Rua Raimundo Penafort

Número 160

Complemento SALA 01

CEP 69.309-165

Bairro/Distrito Buritis

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Secretaria	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
19/02/2020		030/2020	Sistema de Registro de Preços	Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e gêneros alimentícios para atender as necessidades da prefeitura municipal de Caracaraí/RR.	26/03/2020	12 Mês(es)	R$ 1.122,10
19/02/2020		030/2020	Sistema de Registro de Preços	Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e gêneros alimentícios para atender as necessidades da prefeitura municipal de Caracaraí/RR.	26/03/2020	12 Mês(es)	R$ 1.556,94
25/04/2024	SEMECD	015/2024	Pregão Presencial: Sistema de Registro de Preços	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARACARAÍ.	10/06/2024	12 Mês(es)	R$ 148.747,50