Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

IMPRIMIR

CNPJ 08.828.271/0001-41

Data de abertura 18/05/2007

E-mail

Telefone

Razão social VIA NORTE CONSTRUTORA EIRELI

Nome de fantasia SETRENGE - SETENTRIONAL ENGENHARIA

Natureza jurídica Jurídica

CNAE

Logradouro AV BENTO BRASIL

Número 404

Complemento sala A

CEP 69.301-050

Bairro/Distrito CENTRO

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Secretaria	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
13/04/2021	SEMOB	040/2021	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ARCO ÍRIS E RECUPERAÇÃO DE PONTES, MUNICIPIO DE CARACARAI/RR, PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 0212/2018 - MI SINCONV N° 871722/2018	04/08/2021	12 Mês(es)	R$ 2.530.837,39
27/09/2021	SEMOB	082/2021	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° CONVÊNIO N° 007/2021/GER/PMC.	10/11/2021	12 Mês(es)	R$ 1.944.281,41
29/09/2021	SEMOB	085/2021	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEDE DE CARACARAÍ-RR (2ªETAPA), PARA ATENDER A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL Nº 202141640001 - CÂMARA DOS DEPUTADOS	12/11/2021	12 Mês(es)	R$ 1.502.973,51
04/07/2022	SEMOB	082/2022	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS DA VILA NOVO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR,	17/08/2022	12 Mês(es)	R$ 457.419,27