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acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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CNPJ 44.259.200/0001-39

Data de abertura 16/11/2021

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Razão social FREIRE MORAES ENGENHARIA LTDA

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Natureza jurídica Jurídica

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Número 71

Complemento

CEP 69.348-000

Bairro/Distrito MILITAO

Cidade

Município

UF RR

Histórico - Contratos & Licitações

Data	Secretaria	Processo	Modalidade	Objeto da Licitação	Data Celebração	Prazo	Valor
30/10/2023	SEMECD	080/2023	Tomada de Preço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ-RR.	20/12/2023	180 Dias	R$ 327.699,91
20/12/2023	SEMECD	111/2023	Pregão Presencial	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES, VILA ITÃ, ANTIGA VILA DO KM 75, BR 432	12/02/2024	60 Dias	R$ 38.152,80