Portal da Transparência | Prefeitura de Caracaraí

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Processo	Situação	Objeto	Nome do Fiscal	Portaria
009/2017		CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM: RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR	Ainda não foi informado	Ainda não foi informado
009/2017	Encerrado	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANO ANUAL DE TRABALHO, MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE E FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E ASSESSOR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSULTORIA DA GESTÃO EM GERAL.	Nerivania Ferreira da Silva	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
008/2017	Encerrado	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA ATENDER O PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF.	Nerivania Ferreira da Silva	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
007/2017	Encerrado	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PREENCHIMENTO E INFORMAÇÃO DO SIOPS, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E SARGSUS 2017.	Nerivania Ferreira da Silva	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
006/2017	Encerrado	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO PERUA OU VAN, PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE EM BOA VISTA/RR.	Nerivania Ferreira da Silva	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 300/2017
005/2017	Encerrado	SERVIÇOS DE PINTURA, LIMPEZA EXTERNA E PEQUENOS REPAROS NA PARTE HIDRÁULICO E ELÉTRICO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.	Valdemar Januário Dos Santos Júnior	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 301/2017
004/2017	Encerrado	AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A MOTO NIVELADORA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Olávio Cláudio Gonçalves De Sena	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 263/2017
002/2017	Encerrado	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA E ROÇO) E PINTURA EM MEIO FIO, NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR.	Francisco Valter Leitão	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 008/2017
001/2017	Encerrado	AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	José Luiz Carvalho dos Santos	Portaria de Fiscal de Contrato - N° 14976641287
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